A 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social tem como principal objetivo promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático, que garanta o uso correto e eficiente do dinheiro público.
Para que ocorra a conferência nacional, esse decreto estabeleceu a realização de etapas preparatórias nos municípios e estados, onde serão definidas as propostas que serão encaminhadas à Conferência Nacional. Com a realização da 1ª Consocial, os temas e propostas debatidas durante todo o processo conferencial podem transformar-se em políticas públicas, projetos de lei e, até mesmo, passar a compor agendas de governo em âmbito municipal, estadual ou nacional, além de subsidiar a criação de um Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social.
Partindo dessa premissa nacional, a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro convocou, por meio do Decreto nº 34.373, de 30 de agosto de 2011, a 1ª Consocial Municipal – Município do Rio de Janeiro e representa uma etapa para a Conferência Estadual do Rio de Janeiro e para a Conferência Nacional.
A 1ª Consocial Municipal vai atuar em três segmentos distintos, na proporção definida no Regimento Interno da Conferência Nacional, compreendendo: 60% de representantes da sociedade civil; 30% de representantes indicados pelo poder público e 10% de representantes indicados pelos conselhos de políticas públicas municipais. Serão abordados quatro temas envolvendo a transparência e o controle social:
• Eixo 1 - Promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos;
• Eixo 2 - Mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública;
• Eixo 3 - A atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle;
• Eixo 4 - Diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção.
Como resultado da Conferência, serão definidas 20 propostas para encaminhamento à Etapa Estadual e realizada a eleição de 76 delegados, responsáveis por defender essas propostas, sendo: 52 representantes da sociedade civil, 17 do Poder Público e 7 de Conselhos Municipais.
A 1ª Conferência Municipal – Município do Rio de Janeiro ocorrerá nos dias 13 e 14 de fevereiro de 2012, no Centro de Convenções Sul América, situado na Avenida Paulo de Frontin, nº 1, próximo a estação Estácio do Metrô.
Nosso diretor será moderador do eixo 2.
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