23.2.12

CET-Rio faz balanço do Carnaval 2012

A CET-Rio avalia de forma positiva a operação Carnaval 2012, não tendo sido registrados problemas significativos no trânsito da cidade durante os desfiles da Marques de Sapucaí, Intendente Magalhães, bailes populares e diversos blocos que desfilaram pela cidade.
Aproximadamente 1350 homens, entre Guardas Municipais, controladores da CET-Rio e pessoal da Porto Novo atuaram todos os dias nos bloqueios e operando o trânsito nas rotas alternativas.
As maiores retençõesforam registradas na sexta-feira e sábado de Carnaval devido ao intenso movimento de veículos em direção à Ponte Rio-Niterói. Av. Brasil e Linha Vermelha foram as vias mais afetadas. No sábado de Carnaval, devido a atrasos na saida de carros alegóricosda Sapucai e Cidade do Samba, retenções também foram verificadas na área do Centro.
Os diversos blocos carnavalescos geraram retenções de trânsito limitadas ao próprio bairro onde desfilaram, na maior parte dos casos. A intensa presença de controladores da CET-Rio e Guardas Municipais operando o trânsito, a utilização de painéisde mensagens variáveis informando das interdições e rotas alternativas, o monitoramento das interdições por técnicos da CET-Rio através das cameras do Centro de Operações e a colaboração da população que deu preferência ao uso do transporte público, foram fundamentais para minimizar os impactos.
Além disso, a mudança dos locais de desfile de blocos que atraem grande público, como a Banda da Preta, Chora me Liga, Bangalafumenga, Sargento Pimenta, que foram deslocados para a Av. Rio Branco e Aterro do Flamengo saindo de vias mais problemáticas, a alteração de datas, como o Azeitona sem Caroco, passando de sexta para sábado e a inversão do sentido do desfile do Cordão do Bola Preta na Av Rio Branco foram fatores fundamentais para o sucesso da operação.
Durante todo o periodo do Carnaval foi registrado tempo bom e praias cheias, também sem congestionamentos nos acessos às praias.
A circulação nos acessos ao Setor Par da Sapucaí, onde foram criados mais 12.500 lugares, funcionou de forma satisfatória. Foi verificado o aumento de veículos acessando a área pelo Largo do Estácio mas sem retençõese a circulação de veiculos e pedestres ocorreu sem conflitos na área.

16.2.12

Seguro DPVAT alcança as redes tecnológicas



DPVAT lança site e perfil nas redes sociais , dando assim um canal para os motoristas sanarem suas dúvidas acerca de como proceder em relação ao seguro que indeniza vítimas de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre. Com essas ferramentas a ideia é dar dinamismo ao processo para utilização e que não haja necessidade de intermediários para aquisição do seguro. Segue abaixo o endereço eletrônico:

                                                            http://www.dpvatseguro.com.br/



14.2.12

1º CONFERÊNCIA MUNICIPAL SOBRE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL


 Hoje, dia 14, encerra o Consocial, segue abaixo a programação e as resoluções de ontem.


PROGRAMAÇÃO DE HOJE 

09:00 Abertura

09:30 Painel de orientação para eleição de delegados e priorização de propostas
10:00 Votação de delegados

12:30 Almoço

14:00 Divulgação de propostas priorizadas e apresentação dos delegados eleitos

16:00 Encerramento


Resoluções de ontem dia,13:


Rio debate formas de democratizar transparência pública


Capital fluminense realiza etapa da Consocial com 400 participantes. Investimentos na cidade demandam políticas públicas de prevenção e combate à corrupção

Depois de passar por mais de 2 mil municípios de todo o País, os debates sobre transparência, controle social e corrupção chegaram à cidade do Rio de Janeiro nesta segunda-feira, 13 de fevereiro, reunindo cerca de 400 pessoas no Centro de Convenções SulAmérica, região central da capital fluminense. As discussões fazem parte da etapa municipal da Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial). “Todos aqui somos atores e também autores dessa evolução na forma como a sociedade brasileira passará a exercer sua cidadania”, afirmou a chefe da Controladoria-Geral da União no Rio de Janeiro, Marisa Pignataro, durante a abertura dos trabalhos.
Sede da Copa do Mundo de Futebol de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016, o Rio de Janeiro se transformou em um centro mundial de investimentos. As descobertas de petróleo na camada pré-sal também contribuem para o rápido incremento da economia local. “É um momento único na cidade. As propostas da Consocial são importantes porque voltam para o município e para o estado como políticas públicas de transparência e combate à corrupção”, disse o coordenador do Núcleo de Ações de Prevenção da CGU-RJ, Marcelo Ambrózio. 
Para o secretário-chefe da Casa Civil da Prefeitura do Rio de Janeiro, Pedro Paulo Carvalho Teixeira, o envolvimento da sociedade é crucial para atingir os objetivos da conferência. “Quanto mais a sociedade discutir e fiscalizar o poder público, mais democrático será o controle social”, disse. “Sozinhos não damos conta”, concordou o secretário geral de Controle Externo do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, Marco Antônio Scovino. “A Consocial vai mostrar como a sociedade, parte interessada nesse processo, poderá formalizar as denúncias e ajudar os órgãos públicos na fiscalização e combate à corrupção.”
Pela Internet
A sociedade civil participa ativamente da etapa carioca da Consocial. A ONG Meu Rio convocou milhares de pessoas para contribuir virtualmente com ideias, e após uma sistematização das propostas, selecionou 42 delas para apresentar na conferência municipal. “É fantástica essa oportunidade de participar. É uma bela iniciativa da CGU”, afirmou o diretor-presidente da Meu Rio, Miguel Lago. As propostas priorizadas pela Consocial na cidade do Rio de Janeiro serão conhecidas nesta terça-feira, dia 14.


13.2.12

"CONSOCIAL: A SOCIEDADE NO ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DA GESTÃO PÚBLICA"


A 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social tem como principal objetivo promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático, que garanta o uso correto e eficiente do dinheiro público.


Para que ocorra a conferência nacional, esse decreto estabeleceu a realização de etapas preparatórias nos municípios e estados, onde serão definidas as propostas que serão encaminhadas à Conferência Nacional. Com a realização da 1ª Consocial, os temas e propostas debatidas durante todo o processo conferencial podem transformar-se em políticas públicas, projetos de lei e, até mesmo, passar a compor agendas de governo em âmbito municipal, estadual ou nacional, além de subsidiar a criação de um Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social.

Partindo dessa premissa nacional, a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro convocou, por meio do Decreto nº 34.373, de 30 de agosto de 2011, a 1ª Consocial Municipal – Município do Rio de Janeiro e representa uma etapa para a Conferência Estadual do Rio de Janeiro e para a Conferência Nacional.

A 1ª Consocial Municipal vai atuar em três segmentos distintos, na proporção definida no Regimento Interno da Conferência Nacional, compreendendo: 60% de representantes da sociedade civil; 30% de representantes indicados pelo poder público e 10% de representantes indicados pelos conselhos de políticas públicas municipais. Serão abordados quatro temas envolvendo a transparência e o controle social:
• Eixo 1 - Promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos;
• Eixo 2 - Mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública;
• Eixo 3 - A atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle;
• Eixo 4 - Diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção.

Como resultado da Conferência, serão definidas 20 propostas para encaminhamento à Etapa Estadual e realizada a eleição de 76 delegados, responsáveis por defender essas propostas, sendo: 52 representantes da sociedade civil, 17 do Poder Público e 7 de Conselhos Municipais.

A 1ª Conferência Municipal – Município do Rio de Janeiro ocorrerá nos dias 13 e 14 de fevereiro de 2012, no Centro de Convenções Sul América, situado na Avenida Paulo de Frontin, nº 1, próximo a estação Estácio do Metrô. 

Nosso diretor será moderador do eixo 2.


9.2.12

Almoço do Transportador

O presidente, Francesco Cupello, recebeu o Presidente da CETRAN-RJ (Conselho Estadual de Trânsito), Antonio Sérgio Damasceno e o Diretor da CET-Rio (Centro de Educação Para o Trânsito), Mauro Cezar Ferreira, que fizeram questão de prestigiar o evento.

Durante o almoço, foi realizado o Encontro de Negócios do SINDICARGA. O Diretor da Empresa Siembra, Fabian Belgrano palestrou sobre “Apresentação de Benefícios”.  

Francesco lembrou que na próxima quarta-feira (15/02) o grupo de RH do SINDICARGA realiza o primeiro encontro do ano. Na ocasião, a inspetora Marisa Dreys, da PRF-RJ, vai dar uma palestra sobre educação no trânsito. O evento começa às 9h da manhã e é gratuito.

Mauro cezar diretor do C.C.E


6.2.12

Lei da "Cadeirinha" tem balanço positivo

Número de mortes de crianças no trânsito diminuiu com uso das cadeirinhas de segurança

05/02/2012 - 11h40

 
O uso obrigatório da cadeirinha infantil foi responsável pela diminuição no número de crianças vítimas de acidentes automobilísticos no país. A conclusão é da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Pelos dados oficiais, o número de mortes de crianças até 7 anos em acidentes nas estradas caiu 41,18%, no primeiro semestre de 2011, em comparação ao mesmo período em 2010. Em Brasília, não houve nenhuma morte entre o ano de 2010 – ano em que a lei da cadeirinha tornou-se obrigatória – até o mês de agosto de 2011, mês que finalizou o levantamento.

O chefe de fiscalização do 1º Distrito da Polícia Rodoviária Federal, inspetor Carlos Dantas, reforçou a importância do equipamento para a proteção das crianças. “O uso das cadeirinhas infantis, além de ser obrigatório, dá segurança e evita ferimentos”, alertou.
O inspetor completou ainda que nesse início de ano letivo, o fluxo no trânsito se intensifica e, com isso, os motoristas devem estar atentos ao transporte seguro das crianças. “É fundamental para reduzir o risco de morte em acidentes ou na desaceleração repentina do veículo”, aconselhou.

O Instituto Nacional de Meteorologia Qualidade e Tecnologia (Inmetro) recomenda aos pais e responsáveis que façam a instalação das cadeirinhas de forma correta. De acordo com o Inmetro, é fundamental seguir todas as orientações contidas nos manuais para evitar surpresas desagradáveis.

O Inmetro lançou, na semana passada, uma gravação em vídeo orientando o uso correto das cadeirinhas. O vídeo faz parte de uma série com orientações sobre o uso dos principais produtos com selo do instituto. O vídeo está disponível no site do Inmetro na internet.



Fonte:http:www.agenciabrasil.ebc.com.br

2.2.12

Mudanças no Código de Trânsito tramitam na Câmara

 Código de Trânsito entra em reforma


Subcomissão vai organizar os 329 projetos que tramitam no Congresso para reformular a lei
As regras de trânsito devem mudar, de novo, no Brasil. Até o fim de junho, um projeto de lei com uma proposta de revisão do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) deve ser apresentado por uma subcomissão especial, criada em abril, para estudar as mudanças necessárias à legislação de trânsito no país. A informação é do presidente da subcomissão, o deputado federal Hugo Leal (PSC-RJ).
Hoje, no Congresso Nacional tramitam nada menos que 329 projetos de lei com propostas de alterações pontuais do CTB – alguns com mais de 11 anos de idade, ou seja, mais velhos que o próprio código de trânsito, que entrou em vigor em janeiro de 1998. Se todos fossem aprovados, poderiam transformar o CTB em uma verdadeira colcha de retalhos – as propostas vão desde a diminuição da idade mínima para dirigir para 16 anos até tornar obrigatória a instalação de uma “caixa preta” nos automóveis ou, ainda, a inscrição “este veículo emite gases que contribuem com o aumento do efeito estufa”.
Em abril, a subcomissão foi criada por uma proposta do deputado Marcelo Almeida (PMDB-PR) com o objetivo de estudar e organizar os projetos de lei existentes. Desde então, segundo ele, os trabalhos se direcionam no sentido de organizar os projetos antigos. “É como se estivéssemos colocando tudo em caixinhas, separando por temas. Estamos fazendo um pente fino e arquivando o que não vamos mais mexer. A ideia é limpar a pauta”, explica.
De acordo com Almeida, para o projeto de alteração do CTB, a subcomissão está debruçada, principalmente, em cima de um outro projeto de lei, o 2.872/2008, de autoria do deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), que prevê cerca de 30 modificações, e de seu substitutivo proposto pela deputada Rita Camata (PMDB-ES), que prevê cerca de 50 mudanças. “Esse projeto substitutivo é a coluna cervical do nosso trabalho”, explica Almeida.
Entre as principais alterações previstas no substitutivo de Rita Camata estão: mudança de velocidade máxima permitida nas rodovias; obrigatoriedade de placa dianteira de identificação para motocicletas; ampliação da vigência da permissão de dirigir para dois anos; alteração dos padrões de excesso de velocidade; aumento da idade mínima do passageiro de motos; restrição ao trânsito de motos entre os carros; atualização dos valores das multas para reais; criminalização como desobediência a ação de não entregar o documento de habilitação suspenso; e previsão de multas mais pesadas para quem pratica “racha” ou força ultrapassagens.
Segundo Almeida, a partir do estudo do substitutivo de Rita Camata e da análise de outros projetos que estão em trâmite no Congresso Nacional é que a subcomissão deve montar um “projetão” de alteração do CTB. A previsão é que até o início do recesso de julho a proposta seja apresentada para a Comissão de Viação e Transporte e, então, enviada ao plenário.
Para o advogado especialista em trânsito Marcelo Araújo, o trabalho da subcomissão é importante no sentido de evitar que os diversos projetos de alteração do CTB em trâmite não acabem por descaracterizá-lo. “Os projetos em trâmite trazem uma série de situações, algumas comuns, outras conflitantes. Com a subcomissão será possível juntar todos que envolvem o mesmo tema e aparar arestas”, diz.
Para o promotor de Justiça do Estado do Paraná Cássio Honorato, especialista em Trânsito Urbano e Rodoviário, é importante que a alteração do CTB seja feita em bloco. “Toda vez que você fraciona perde a noção de conjunto. Quando se analisa um dispositivo isolado pode ser que ele venha a colidir com o restante do sistema”, opina. De acordo com ele, contudo, é necessário mais debate antes de uma modificação como a que pode ser promovida a partir do substitutivo do Projeto de Lei 2.872/08. “Ele (o substitutivo) já está todo remendado, costurado. Tem de ter prazo razoável para estudar, tem de mandar para quem entende do assunto”, opina.
Motocicletas estão na berlinda
Caixa de texto: Três propostas do substitutivo do Projeto de Lei 2.872/08, usado como base de estudos para a alteração do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), vão atingir diretamente os motociclistas: a exigência de placas dianteiras, restrição ao trânsito entre veículos e aumento da idade mínima do passageiro de 7 para 10 anos. A mais polêmica promete ser a que restringe o trânsito de motos entre os carros. (foto)Aniele Nascimento/Gazeta do Povo / Uma das sugestões que serão avaliadas é a proibição de conduzir motocicletas no corredor entre os veículos
“A ideia é acabar com essa farra do boi das motos passarem pelo meio dos carros. A alteração vai obrigar os motoqueiros a andar no lugar dos veículos. O trânsito vai ficar mais organizado”, explica o deputado Marcelo Almeida (PMDB-PR), relator da subcomissão que estuda as alterações do CTB. “A nossa preocupação também é com o risco em que eles (motociclistas) se colocam”, diz.
Um outro projeto de lei em trâmite no Congresso Nacional já tenta proibir o trânsito de motos entre carros. A diferença da proposta contida no substitutivo em estudo é que o tráfego das motos nos corredores de veículos seria permitido quando o fluxo estiver parado, desde que os motociclistas não ultrapassem a velocidade de 30 km/h.
Para o advogado especialista em trânsito Marcelo Araújo, uma alteração nesse sentido pode tornar o trânsito inviável. “É fora da realidade”, afirma. Araújo levanta outra questão: “Como seria feita essa fiscalização dos 30 km/h? O agente de trânsito teria de ter um radar nos corredores”, diz.
Já o professor de Engenharia de Trânsito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) José Mario de Andrade diz que a alteração é positiva. “Esta medida poderá auxiliar a organizar o trânsito nas grandes cidades e contribuir com a segurança dos próprios motociclistas, que hoje agem indiscriminadamente protegidos pela falta de previsão de punição no CTB”, opina.
Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Condutores de Veículos Motonetas, Motocicletas e Similares de Curitiba e Região Metropolitana (Sintramotos), Tito Mori, a obrigatoriedade da placa dianteira e o aumento da idade mínima do passageiro de moto são alterações bem-vindas. “Criança não tem força para se segurar. Nunca me esqueço de uma cena que vi de uma criança voando de uma moto”, diz. “Em relação à placa dianteira também acho positivo porque ajuda a separar os bons dos ruins. Fica mais difícil confundirem um assaltante com um motoboy trabalhador”, opina. Já em relação às restrições do trânsito da moto entre veículos, a categoria está irredutível. “Vai atrasar para a própria sociedade. Corta a agilidade da moto”, diz.
Críticas a novos limites de velocidade
Especialistas ouvidos pela reportagem não estão convictos quanto aos benefícios propostos pelo substitutivo do Projeto de Lei 2.872/08, que serve de base para a subcomissão especial para o estudo da revisão do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Uma das alterações previstas pelo substitutivo é a mudança nos limites de velocidade na rodovia. Pela lei atual, automóveis, caminhonetes e motocicletas podem trafegar até a 110 km/h, ônibus e micro-ônibus a 90 km/h e demais veículos a 80 km/h. A proposta de alteração prevê que os veículos de carga com peso bruto superior a 4.536 kg trafeguem até a 80 km/h e os demais veículos até a 90 km/h. Para o advogado especialista em trânsito Marcelo Araújo, tal mudança seria incoerente, pois agregaria os carros a veículos de maior porte. “Ficaria todo mundo empacotado”, diz.
Outra mudança diz respeito à alteração de regras para excesso de velocidade. Atualmente, o CTB estabelece três faixas porcentuais. O substitutivo apresentado prevê a modificação para quatro faixas de excesso de velocidade em números absolutos. Para Araújo, essa modificação pode causar distorções, já que com porcentual o aumento é gradativo, de acordo com o aumento da velocidade.
Já a atualização dos valores da multas de Ufirs para reais é vista como necessária pelos especialistas. Contudo, segundo eles, seria necessária a correção dos valores desde 2000, quando a Ufir foi extinta. “O valor alto da multa foi pensado pelo legislador como forma de desestimular atos infracionais”, lembra o professor de Engenharia de Trânsito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), José Mário de Andrade.
O substitutivo também prevê multas mais duras para quem disputa racha e força ultrapassagem. Para o advogado que representa os Carnaúba, vítimas de um acidente ocorrido em 1996, em Minas Gerais, em que morreram cinco integrantes da família, atingidos por condutores que tiravam uma “racha”, só multa não resolve o problema. “O que deveria ser motivo de proposta de mudança é a aplicação de uma pena de prisão (em caso de morte), com o crime de trânsito na modalidade dolosa (dolo eventual), o que implicaria julgamento por júri popular”, opina Leandro Costa Moreira.
Já a previsão do crime de desobediência, com pena de detenção de 15 dias a seis meses, para o condutor que está com a habilitação suspensa e não a devolve, é elogiada. Recente matéria publicada pela Gazeta do Povo mostra que 39% dos condutores (112 mil) do Paraná estão com a habilitação suspensa e não a devolveram. “Essa mudança é um começo. É importante fechar o cerco”, diz Gilmar Yared, pai de um dos jovens mortos no acidente envolvendo o deputado estadual Fernando Ribas Carli Filho (PSB), que dirigia com a habilitação suspensa.


Fonte:  http://emqap.wordpress.com