Mudanças no Código de Trânsito tramitam na Câmara

 Código de Trânsito entra em reforma


Subcomissão vai organizar os 329 projetos que tramitam no Congresso para reformular a lei
As regras de trânsito devem mudar, de novo, no Brasil. Até o fim de junho, um projeto de lei com uma proposta de revisão do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) deve ser apresentado por uma subcomissão especial, criada em abril, para estudar as mudanças necessárias à legislação de trânsito no país. A informação é do presidente da subcomissão, o deputado federal Hugo Leal (PSC-RJ).
Hoje, no Congresso Nacional tramitam nada menos que 329 projetos de lei com propostas de alterações pontuais do CTB – alguns com mais de 11 anos de idade, ou seja, mais velhos que o próprio código de trânsito, que entrou em vigor em janeiro de 1998. Se todos fossem aprovados, poderiam transformar o CTB em uma verdadeira colcha de retalhos – as propostas vão desde a diminuição da idade mínima para dirigir para 16 anos até tornar obrigatória a instalação de uma “caixa preta” nos automóveis ou, ainda, a inscrição “este veículo emite gases que contribuem com o aumento do efeito estufa”.
Em abril, a subcomissão foi criada por uma proposta do deputado Marcelo Almeida (PMDB-PR) com o objetivo de estudar e organizar os projetos de lei existentes. Desde então, segundo ele, os trabalhos se direcionam no sentido de organizar os projetos antigos. “É como se estivéssemos colocando tudo em caixinhas, separando por temas. Estamos fazendo um pente fino e arquivando o que não vamos mais mexer. A ideia é limpar a pauta”, explica.
De acordo com Almeida, para o projeto de alteração do CTB, a subcomissão está debruçada, principalmente, em cima de um outro projeto de lei, o 2.872/2008, de autoria do deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), que prevê cerca de 30 modificações, e de seu substitutivo proposto pela deputada Rita Camata (PMDB-ES), que prevê cerca de 50 mudanças. “Esse projeto substitutivo é a coluna cervical do nosso trabalho”, explica Almeida.
Entre as principais alterações previstas no substitutivo de Rita Camata estão: mudança de velocidade máxima permitida nas rodovias; obrigatoriedade de placa dianteira de identificação para motocicletas; ampliação da vigência da permissão de dirigir para dois anos; alteração dos padrões de excesso de velocidade; aumento da idade mínima do passageiro de motos; restrição ao trânsito de motos entre os carros; atualização dos valores das multas para reais; criminalização como desobediência a ação de não entregar o documento de habilitação suspenso; e previsão de multas mais pesadas para quem pratica “racha” ou força ultrapassagens.
Segundo Almeida, a partir do estudo do substitutivo de Rita Camata e da análise de outros projetos que estão em trâmite no Congresso Nacional é que a subcomissão deve montar um “projetão” de alteração do CTB. A previsão é que até o início do recesso de julho a proposta seja apresentada para a Comissão de Viação e Transporte e, então, enviada ao plenário.
Para o advogado especialista em trânsito Marcelo Araújo, o trabalho da subcomissão é importante no sentido de evitar que os diversos projetos de alteração do CTB em trâmite não acabem por descaracterizá-lo. “Os projetos em trâmite trazem uma série de situações, algumas comuns, outras conflitantes. Com a subcomissão será possível juntar todos que envolvem o mesmo tema e aparar arestas”, diz.
Para o promotor de Justiça do Estado do Paraná Cássio Honorato, especialista em Trânsito Urbano e Rodoviário, é importante que a alteração do CTB seja feita em bloco. “Toda vez que você fraciona perde a noção de conjunto. Quando se analisa um dispositivo isolado pode ser que ele venha a colidir com o restante do sistema”, opina. De acordo com ele, contudo, é necessário mais debate antes de uma modificação como a que pode ser promovida a partir do substitutivo do Projeto de Lei 2.872/08. “Ele (o substitutivo) já está todo remendado, costurado. Tem de ter prazo razoável para estudar, tem de mandar para quem entende do assunto”, opina.
Motocicletas estão na berlinda
Caixa de texto: Três propostas do substitutivo do Projeto de Lei 2.872/08, usado como base de estudos para a alteração do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), vão atingir diretamente os motociclistas: a exigência de placas dianteiras, restrição ao trânsito entre veículos e aumento da idade mínima do passageiro de 7 para 10 anos. A mais polêmica promete ser a que restringe o trânsito de motos entre os carros. (foto)Aniele Nascimento/Gazeta do Povo / Uma das sugestões que serão avaliadas é a proibição de conduzir motocicletas no corredor entre os veículos
“A ideia é acabar com essa farra do boi das motos passarem pelo meio dos carros. A alteração vai obrigar os motoqueiros a andar no lugar dos veículos. O trânsito vai ficar mais organizado”, explica o deputado Marcelo Almeida (PMDB-PR), relator da subcomissão que estuda as alterações do CTB. “A nossa preocupação também é com o risco em que eles (motociclistas) se colocam”, diz.
Um outro projeto de lei em trâmite no Congresso Nacional já tenta proibir o trânsito de motos entre carros. A diferença da proposta contida no substitutivo em estudo é que o tráfego das motos nos corredores de veículos seria permitido quando o fluxo estiver parado, desde que os motociclistas não ultrapassem a velocidade de 30 km/h.
Para o advogado especialista em trânsito Marcelo Araújo, uma alteração nesse sentido pode tornar o trânsito inviável. “É fora da realidade”, afirma. Araújo levanta outra questão: “Como seria feita essa fiscalização dos 30 km/h? O agente de trânsito teria de ter um radar nos corredores”, diz.
Já o professor de Engenharia de Trânsito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) José Mario de Andrade diz que a alteração é positiva. “Esta medida poderá auxiliar a organizar o trânsito nas grandes cidades e contribuir com a segurança dos próprios motociclistas, que hoje agem indiscriminadamente protegidos pela falta de previsão de punição no CTB”, opina.
Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Condutores de Veículos Motonetas, Motocicletas e Similares de Curitiba e Região Metropolitana (Sintramotos), Tito Mori, a obrigatoriedade da placa dianteira e o aumento da idade mínima do passageiro de moto são alterações bem-vindas. “Criança não tem força para se segurar. Nunca me esqueço de uma cena que vi de uma criança voando de uma moto”, diz. “Em relação à placa dianteira também acho positivo porque ajuda a separar os bons dos ruins. Fica mais difícil confundirem um assaltante com um motoboy trabalhador”, opina. Já em relação às restrições do trânsito da moto entre veículos, a categoria está irredutível. “Vai atrasar para a própria sociedade. Corta a agilidade da moto”, diz.
Críticas a novos limites de velocidade
Especialistas ouvidos pela reportagem não estão convictos quanto aos benefícios propostos pelo substitutivo do Projeto de Lei 2.872/08, que serve de base para a subcomissão especial para o estudo da revisão do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Uma das alterações previstas pelo substitutivo é a mudança nos limites de velocidade na rodovia. Pela lei atual, automóveis, caminhonetes e motocicletas podem trafegar até a 110 km/h, ônibus e micro-ônibus a 90 km/h e demais veículos a 80 km/h. A proposta de alteração prevê que os veículos de carga com peso bruto superior a 4.536 kg trafeguem até a 80 km/h e os demais veículos até a 90 km/h. Para o advogado especialista em trânsito Marcelo Araújo, tal mudança seria incoerente, pois agregaria os carros a veículos de maior porte. “Ficaria todo mundo empacotado”, diz.
Outra mudança diz respeito à alteração de regras para excesso de velocidade. Atualmente, o CTB estabelece três faixas porcentuais. O substitutivo apresentado prevê a modificação para quatro faixas de excesso de velocidade em números absolutos. Para Araújo, essa modificação pode causar distorções, já que com porcentual o aumento é gradativo, de acordo com o aumento da velocidade.
Já a atualização dos valores da multas de Ufirs para reais é vista como necessária pelos especialistas. Contudo, segundo eles, seria necessária a correção dos valores desde 2000, quando a Ufir foi extinta. “O valor alto da multa foi pensado pelo legislador como forma de desestimular atos infracionais”, lembra o professor de Engenharia de Trânsito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), José Mário de Andrade.
O substitutivo também prevê multas mais duras para quem disputa racha e força ultrapassagem. Para o advogado que representa os Carnaúba, vítimas de um acidente ocorrido em 1996, em Minas Gerais, em que morreram cinco integrantes da família, atingidos por condutores que tiravam uma “racha”, só multa não resolve o problema. “O que deveria ser motivo de proposta de mudança é a aplicação de uma pena de prisão (em caso de morte), com o crime de trânsito na modalidade dolosa (dolo eventual), o que implicaria julgamento por júri popular”, opina Leandro Costa Moreira.
Já a previsão do crime de desobediência, com pena de detenção de 15 dias a seis meses, para o condutor que está com a habilitação suspensa e não a devolve, é elogiada. Recente matéria publicada pela Gazeta do Povo mostra que 39% dos condutores (112 mil) do Paraná estão com a habilitação suspensa e não a devolveram. “Essa mudança é um começo. É importante fechar o cerco”, diz Gilmar Yared, pai de um dos jovens mortos no acidente envolvendo o deputado estadual Fernando Ribas Carli Filho (PSB), que dirigia com a habilitação suspensa.


Fonte:  http://emqap.wordpress.com

Atendendo a solicitações, vídeo feito pelo R.A.P da SAÚDE.

CAPACITAÇÃO DOS TÉCNICOS DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE

Parceria entre a CET-Rio, a Secretaria Municipal de Saúde (SMDCS) e a Secretaria Municipal de Educação realizou nesta tarde de quinta , dia 26, o curso de capacitação, vejam algumas fotos do curso, mais fotos no nosso facebook:

Nosso Diretor Mauro Cezar

                                     Nossa Coordenadora de Projetos Sheila Castro

                                    Maria Tereza da Secretaria Municipal de Saúde (SMDCS)

                                                       Plateia dos Técnicos de Educação em Saúde e Sanitaristas

CAPACITAÇÃO DOS TÉCNICOS DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE

A CET-Rio, através do Centro de Comunicação e Educação para o Trânsito (CCE) participará na próxima quinta-feira (26/01) da capacitação dos Técnicos de Educação em Saúde e Sanitaristas que atuarão nas Escolas do Amanhã.

Trata-se de uma parceria entre a CET-Rio, a Secretaria Municipal de Saúde (SMDCS) e a Secretaria Municipal de Educação.

Os referidos Técnicos de Educação em Saúde e Sanitaristas são responsáveis pela promoção da saúde nas escolas, inclusive no que diz respeito à segurança no trânsito.

Nesse encontro, abordaremos os temas:

-        Educação e Segurança no Trânsito

-        Mobilidade Sustentável

-        Década de Ação pela Segurança no Trânsito 2011-2020

-        Relação entre Trânsito e Saúde

Essa capacitação faz parte do projeto “A Caminho da Escola”, que entre outras ações, prevê:

-        Identificação dos cenários de risco no entorno das escolas e as respectivas soluções como parte do projeto AURA (Área Urbana de Redução de Acidentes), com medidas de engenharia, educação e operação, conforme cada caso;

-        Capacitação de monitores de travessia para escolares;

-        Apresentação do projeto de educação para o trânsito “A Caminho da Escola”, com peça teatral e atividades educativas para as crianças;

-        Capacitação dos professores para a inclusão do trânsito como tema transversal nas diferentes disciplinas escolares.

Resumo do projeto:

Após a constatação de que vários órgãos já realizavam ações voltadas para a segurança no trânsito dos estudantes, mas de forma independente e desarticulada, verificamos a urgente necessidade de uma convergência de ações para um trânsito mais seguro com participação do maior número possível de atores dedicados ao tema.

É com o intuito de promover esta integração, que as Secretarias Municipais de Transportes, através da CET-Rio, de Saúde e de Educação em conjunto com o DETRAN-RJ e com a UNICEF propõe um planejamento de ações integradas.

Data: 26/01/2012

Hora: 13:00h

Local: Universidade Estadual do Rio de Janeiro - UERJ,

Rua São Francisco Xavier, no 524 - Vila Isabel, Maracanã

Pavilhão João Lira Filho/ Bloco F/ 1 andar/ Auditório 

Campanha FAIXA DE PEDESTRE EU RESPEITO

Em dezembro começou a circular pela cidade alguns ônibus com busdoor “RESPEITE A FAIXA DE PEDESTRES”, esse material é parte de uma campanha que terá como alvo a boa utilização e o respeito pela faixa de pedestres. Além do busdoor, faremos blitz educativas nas vias com alto índice de atropelamento e nelas serão distribuídos panfletos educativos e o adesivo da campanha tanto para motoristas como para pedestres,  implantaremos placas especificas, colocaremos faixas, galhardetes e um balão, faremos reforço na sinalização vertical e horizontal. A campanha faz parte do projeto A.U.R.A( Área Urbana de Redução de Acidentes)  a data de início da campanha e os locais das blitz educativas  logo serão publicados aqui.

Moto é Preciso Saber Usar. É Preciso Respeitar

Ministério das Cidades lança campanha “MOTO É PRECISO SABER USAR.É PRECISO RESPEITAR”, veja abaixo alguns dos vídeos da campanha:

Câmara analisa projeto que inclui educação para trânsito no currículo das escolas

A educação para o trânsito poderá ser incluída no conteúdo programático dos ensinos fundamental, médio e profissional.

A medida está prevista no projeto (PL 2742/08) do deputado Lázaro Botelho (PP-TO). Segundo ele, a proposta vai ajudar a diminuir acidentes, inclusive aqueles envolvendo pedestres.

"Para a pessoa se educar desde cedo. Que tudo isso que acontece no trânsito é imprudência por falta de conhecimento, falta de educação no trânsito, tanto do pedestre como do motorista. Não é só o motorista que é culpado. O pedestre, mesmo que ele nunca irá ter uma carteira de motorista, ele tem que ter conhecimento do trânsito porque ele também provoca acidentes."

A proposta conta com apoio do professor de Engeharia de Tráfego da UnB Paulo César Marques, que faz uma ressalva quanto à eficácia da educação para o trânsito nas escolas.

"Talvez o maior desafio seja trabalhar com os educadores esses valores, de modo que eles possam ser transmitidos na educação da maneira que nós achamos correta: a maneira de promoção da cidadania, do respeito ao coletivo."

O projeto será analisado por três comissões da Câmara e já recebeu parecer favorável na Comissão de Viação e Transportes.

O relator, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), alterou o texto original para incluir dispositivo que dispensa do curso de instrução teórico-técnica aplicado pelos Centros de Formação de Condutores aqueles que concluírem o ensino médio ou profisionalizante e tenham tido frequência comprovada igual ou superior a 70 horas-aulas em disciplina de educação para o trânsito. O projeto original previa 100 horas-aulas.

A dispensa só será possível dentro de um período máximo de 12 meses após a conclusão do ensino médio ou profissionalizante.

O substitutivo também prevê que quem for reprovado nos exames de habilitação deverá reiniciar todo o processo e matricular-se em um Centro de Formação de Condutores.

Fonte: http://www.camara.gov.br

Andrea Ramal fala sobre educação no trânsito

PRF-RJ registra queda de 60% de mortes nas estradas no réveillon

Apesar da redução de mortes, houve aumento de acidentes e feridos.
No Natal houve queda de todos os índices nas estradas fluminenses.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF-RJ) registrou queda de 60% nas mortes provocadas por acidentes em estradas fluminenses, no fim de semana do réveillon. No entanto, de acordo com o balanço divulgado pelo órgão nesta terça-feira (3), houve aumento de 9% no total de acidentes e de 66% no número de feridos. A PRF-RJ comparou os dias 30 dezembro, 31 dezembro de 2011, e 1º de janeiro de 2012 com os dias 31 de dezembro de 2010, 1º e 2 de janeiro de 2011, que caíram na sexta, sábado e domingo.
Aumento de acidentes e feridos
Os dados fazem parte da Operação Fim de Ano realizada pela PRF de 16 de dezembro a 2 de janeiro de 2012. A PRF explica que ao longo da operação foi constatada redução no número de mortes em 10%. Apesar da queda de mortes, houve aumento de 6% no total de acidentes e de 66% no total de feridos.
Nos 18 dias de operação, a PRF registrou 29 mortes, contra 32 no mesmo período em 2010. O trecho da BR-101 (Rio-Santos), na altura de Angra dos Reis, na Costa Verde Fluminense, foi o mais violento. De acordo com a polícia, no local 11 pessoas morreram, o que corresponde a 38% do número de mortes registrados na operação deste fim de ano. A PRF indicou que a maioria das mortes foi provocada por colisões frontais.
Queda de índices no Natal
Segundo a PRF, no período de Natal de 2011 foram registradas quedas em todos os índices, quando comparados ao mesmo período em 2010. Houve 13% menos acidentes, 44 % menos feridos e redução de 25% nas mortes.
Em todo o estado do Rio, os agentes da PRF realizaram 1.712 testes do bafômetro, que resultaram em 13 motoristas autuados e sete presos por embriaguez. Ao todo, a Polícia Rodoviária Federal emitiu 4.267 autos de infração, principalmente por ultrapassagem em faixa contínua e tráfego no acostamento.


Fonte: http://g1.globo.com/

Ainda no clima das festas de final de ano.

FOTO DE TODA A EQUIPE DO CENTRO DE COMUNICAÇÃO E  EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO , DURANTE A FESTA DE FINAL DE ANO DA SMTR E CET-RIO.