Dias 24 e 25 de julho
de 2012
A
gestão do trânsito brasileiro é responsabilidade de um amplo conjunto de órgãos
e entidades, devendo os mesmos estar em constante integração, dentro da gestão
federativa, para efetiva aplicação do Código de Trânsito Brasileiro – CTB e
cumprimento da Política Nacional de Trânsito – PNT, para assegurar a eficácia
da política de Educação e Segurança para a Cidadania do Trânsito.
A aplicação e a eficácia do CTB, em
especial da disposição contida no art. 1º, parágrafo 2º, evidencia que o
trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e
entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no
âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar
esse direito.
Assim, em atenção aos anseios e
propósitos expressos pela sociedade brasileira em todos os fóruns de discussão
de políticas públicas voltadas à Educação, Segurança e a Cidadania do Trânsito,
que antecederam o estabelecimento da Política Nacional de Trânsito, com
Diretrizes aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito, consoante os termos da
Resolução CONTRAN nº. 166, de 15 de setembro de 2004; entendeu-se por relevante a realização de um SEMINÁRIO enfocado em assuntos
voltados para a EDUCAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
DE TRÂNSITO E TRANSPORTES, aberto a participação de todos os segmentos
sociais ─ públicos,
privados e comunitários.
Nesse sentido, o Conselho Estadual de Trânsito ─ CETRAN/RJ, a Fundação Departamento de
Estradas de Rodagem ─ DER/RJ e o Departamento de Transportes Rodoviários ─
DETRO/RJ, em ação integrada, entenderam pela promoção deste SEMINÁRIO onde serão
proferidas palestras com temas estimulantes à reflexão dos participantes sobre
os esperados comportamentos dos usuários das vias públicas, com vista à
humanização do trânsito, enfim, à qualidade
e segurança das mobilidades urbana e
rural dos cidadãos do Estado do Rio
de Janeiro:
PROGRAMAÇÃO:
Dia – 24/07/2012– Terça-feira:
8h30 – 9h10 | Credenciamento.
9h10 - 9h40 | Abertura do evento com autoridades
09h40 - 10h10 | Década do Trânsito Seguro.
– Prof.
Fernando Pedrosa: Coordenador do
Curso de Pós – Graduação em Gestão de Trânsito, do Instituto de Certificação e
Estudos de Trânsito e Transportes ─ ICETRAN.
10h10 - 10h30 |
COFFEE-BREAK.
10h30 - 11h | Secretaria
de Estado de Transportes ─ SETRANS: “Programa Rio Estado da Bicicleta”.
– Sr.
Mauro Tavares: Assessor da SETRANS, Coordenador
do Programa Rio Estado da Bicicleta.
─ Profª.
Miriam Elias Calil: Assistente,
responsável pela Área Educacional da SETRANS.
11h - 11h30 | Prefeitura
Municipal de Volta Redonda: “Projetos, Implementação e Educação de Ciclistas na
Cidade de Volta Redonda.”
– Sr.
Valdo Gomes Rocha: Inspetor da Guarda Municipal de Volta Redonda,
responsável pelo planejamento e ações de educação e fiscalização do trânsito.
ALMOÇO ─
11h30 às 13h
13h às 13h30 ─ Atividade lúdica:
13h30 - 14h | Prefeitura Municipal
de Niterói: “A Mobilidade Sustentável e a Cidade como Sistema”.
– Sr.
Glauston Pinheiro: Assessor Técnico
da Presidência da Niterói Transporte e Trânsito S.A ─ NITTRANS, da
Prefeitura Municipal de Niterói; Pós-Graduado em Gestão de Educação e
Tráfego; Mestrado em Engenharia Urbana.
14h - 14h20 |
Coffee-Break.
14h20 - 14h50
| Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro: “Educação cicloviária: Fomento do uso
da Bicicleta”.
– Sr. Mauro Cezar de Freitas Ferreira: Sociólgo;
Diretor do NOSSO Centro de Educação para o Trânsito, da Companhia de Engenharia de
Tráfego ,
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