A Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro realiza hoje sua primeira reunião no ano. Entre outros assuntos, será debatido o Projeto de Lei 3559/12, de autoria do presidente do colegiado, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que amplia os meios previstos na Lei Seca (11.705/08) para comprovar crimes de trânsito. O texto poderá ser votado na quarta-feira (11) pelo Plenário da Câmara. A análise rápida da proposta, apresentada há apenas uma semana, é uma reação dos parlamentares à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do último dia 28, que considerou como prova de embriaguez de motoristas apenas os resultados obtidos com bafômetro e exame de sangue. O texto em discussão na Casa autoriza o uso de testemunhos, exame clínico, imagens e vídeos como provas.
Nova estrutura
No encontro de hoje também será apresentada a nova estrutura da frente. O colegiado, que conta com mais de 200 parlamentares, passará a ter 27 vice-presidentes, um para cada unidade da Federação. Além disso, haverá o lançamento do site institucional do grupo e de um hotsite sobre a Década de Ação pela Segurança no Trânsito. No ano passado, a frente estabeleceu o objetivo de reduzir pela metade o número de acidentes com mortes até 2020, por meio de mudanças na legislação e da fiscalização dos investimentos públicos na área.
Prioridades
Leal adiantou que uma das prioridades da frente em 2012 é a criação de uma comissão mista, com representantes da Câmara e do Senado, para revisão do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), com base, entre outros subsídios, no relatório final da subcomissão de revisão do código. A reunião será realizada às 15 horas, no Auditório Freitas Nobre (anexo 4).
Íntegra da proposta:
Pauta da 54ª reunião da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro:
1 – Apresentação da Nova estrutura e organização da FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO TRÂNSITO SEGURO
2 – Ações da FRENTE para o ano de 2012
2.1 – Projeto de Lei 2872/2009 em tramitação na Comissão de Finanças e tributação
2.2 – Alterações na Lei 11.705/2009 (Lei Seca)
2.3 – Audiências Públicas do STF (07 e 14 de maio) sobre a LEI SECA
3 – Estratégias e iniciativas para a deflagração da DÉCADA DE AÇÃO PELA SEGURANÇA NO TRÂNSITO 2011/2020
4 – Novas ferramentas de comunicação da FRENTE – Site institucional e hotsite da DÉCADA
5 – Assuntos Gerais
Fomos convidados para participar, mas devido a questões de agenda não foi possível nossa ida.
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